Código Deontológico do Jornalismo

Quando no exercício da sua actividade, os jornalistas devem ter sempre presente um conjunto de regras de conduta e princípios, essenciais para a existência de um jornalismo de qualidade e credível. Em Portugal, estas regras e princípios estão plasmados no Código Deontológico do Jornalista, aprovado preliminarmente em Assembleia Geral do Sindicato dos Jornalistas, no dia 22 de Março de 1993, e aceite pela comunidade posteriormente, após uma consulta a todos os jornalistas detentores de Carteira Profissional, no dia 4 de Maio de 1994.

Eu trago sempre na carteira um exemplar do Código Deontológico do Jornalista. São 10 regras que, como escreveu um dia Mário Bettercourt Resendes, na altura em que era provedor dos leitores do Diário de Notícias, “são condições necessárias, mas não forçosamente suficientes, sobretudo se os profissionais de informação encararem o Código Deontológico como é corrente interpretar-se a lei: tudo o que não é expressamente proibido é permitido ou, no mínimo, não é ilegal”. E é bem verdade!

Código Deontológico do Jornalista

1.O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.

2.O jornalista deve combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.

3.O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.

4.O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.

5.O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.

6.O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.

7.O jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.

8.O jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.

9.O jornalista deve respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

10.O jornalista deve recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses.